Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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Grupo Executivo do CONSERCE se reúne para alinhar metas do IQM e Plano de Negócios das CMRs.
Encontro entre gestores municipais fortalece a governança regional e o planejamento estratégico para a implantação da coleta seletiva.
10-04-2026CONSERCE participa de Fórum de Superintendentes e assume diretoria na AGACE.
Encontro reuniu lideranças estaduais e federais para discutir o fim dos lixões e a gestão eficiente de resíduos no Ceará.
30-03-2026Municípios do CONSERCE celebram a Festa Anual das Árvores com ações de sustentabilidade.
Programação integrada no Sertão Central promoveu plantio de mudas, educação ambiental e fortalecimento da consciência ecológica na região.
27-03-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
EDITAL DO I CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DO MASCOTE DA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE .
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV'S DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DE SEIS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS NOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, IBARETAMA, IBICUITINGA, CHORÓ E BANABUIU.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV'S DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, DESTINADO AO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL -CONSERCE.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (LANCHE E COFFE-BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE