Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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CONSERCE participa de Reunião do Comitê de Educação Ambiental de Quixadá para Alinhar Avanços na Coleta Seletiva.
Encontro intersetorial reuniu secretarias, instituições de ensino e catadores para definir novos projetos de conscientização e expansão da reciclagem.
03-09-2026CONSERCE promove palestra sobre gestão de resíduos sólidos e vivência no Semiárido em escola de Quixadá.
Ação de educação ambiental no distrito de São João dos Queiroz levou conceitos de sustentabilidade e manejo correto de resíduos para o ambiente escolar.
19-08-2026CONSERCE promove palestra sobre resíduos e anuncia instalação de PEV em escola de Quixeramobim.
Ação no distrito de Canafístula abordou estratégias de coleta seletiva e o planejamento para a chegada de um Ponto de Entrega Voluntária.
18-08-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
CONTRATO DE RATEIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE BATERIAS DE LÍTIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRA! - CONSERCE.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV'S DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
AQUISIÇÃO DE BATERIAS DE LÍTIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRA! - CONSERCE.
CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV'S DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE