Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
CONSERCE FINALIZA 1º CONCURSO DE DESENHOS E APRESENTA ECOCACO, MASCOTE DA COLETA SELETIVA DE QUIXADÁ.
Maria Yhannara do Nascimento Freire (E.E.I.F. Zilcar de Souza Holanda) vence o certame, recebendo Tablet e Título de Agente Ambiental das mãos do Presidente Dr. Ricardo Silveira.
2025-12-04CONSERCE IMPULSIONA SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E AMBIÇÕES MULTIFINALITÁRIAS
Presidente Dr. Ricardo Silveira lidera evento que reafirma a união dos seis municípios em prol da Gestão Integrada de Resíduos e de um futuro mais limpo para o Sertão Central.
2025-11-26CONSERCE REALIZA DIAGNÓSTICO PRÁTICO EM CHORÓ: PROJETO ESCOLA LIXO ZERO ANALISA A COMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NO DOM BOSCO.
Atividade sensibiliza alunos e colaboradores sobre a urgência da reciclagem e da redução do consumo, alçando a Escola a Agente de Transformação.
2025-11-17Últimas notícias
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2025-11-17LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
EDITAL DO I CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DO MASCOTE DA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE .
POSSE DO PRESIDENTE DO CONSERCE
POSSE DO SUPERINTENDENTE DO CONSERCE
PERÍODO: 01/01/2019 - 31/12/2019
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV'S DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DE SEIS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS NOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, IBARETAMA, IBICUITINGA, CHORÓ E BANABUIU.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, DESTINADO AO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL -CONSERCE.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (LANCHE E COFFE-BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EPI'S PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE.